Aeroporto Internacional Tom Jobim - Rio de Janeiro
Iniciou-se no último dia 23 de Julho, o funcionamento dos serviços de juizados especiais para solucionar problemas de overbooking (venda de mais lugares que a capacidade dos aviões), atrasos e cancelamentos de vôos, extravio e furto de bagagens, entre outros, sem sair do aeroporto.
Em São Paulo, os espaços funcionarão 24h no aeroportos de Guarulhos e das 10h às 19h no de Congonhas. No Rio de Janeiro, os postos funcionam 24h no aeroporto do Galeão e das 6h às 23h no Santos Dumont. Em Brasília, no aeroporto Juscelino Kubitschek, o serviço é 24h. Segundo comunicado da Infraero, cada juizado terá uma equipe de funcionários e conciliadores, sob a coordenação de um juiz, que tentará solucionar os conflitos por meio de um acordo amigável entre os viajantes e as companhias aéreas ou órgãos do governo. As empresas e órgãos terão que indicar um funcionário responsável em cada um dos aeroportos, que participará da audiência de conciliação quando solicitado.
A medida decorre do aumento de reclamações em relação ao serviço de transporte aéreo e os postos não possuem prazo para funcionar determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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